Archive for Abril, 2009

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PATOS RECEBE SEGUNDA RODADA DE DISCUSSÕES SOBRE DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

28 de Abril de 2009

A cidade de Patos, no sertão, sedia nesta quinta-feira, 30, a segunda rodada de uma série de eventos pró-conferência de comunicação. Sob o título “Construção pela Democratização da Comunicação: diálogos possíveis”. O evento é uma promoção do Conselho Regional de Psicologia em parceria com diversas entidades não-governamentais.

O credenciamento ocorre a partir das 7h30 no Departamento de Comunicação das Faculdades Integradas de Patos (FIP). Às 8 horas o evento inicia com uma apresentação cultural local. A partir das 8h30, integrantes da Comissão Paraibana pró-conferência de Comunicação fazem um breve histórico da luta pela democratização desse setor no estado.

Das 9h30 ao meio dia acontecerá a mesa-redonda “Construção pela Democratização da Comunicação: Diálogos possíveis”. As atividades recomeçam a partir das 14h, com a exibição de vídeos relacionados à questão da comunicação.

Entre 14h30 e 16h30 ocorrem o que os organizadores estão chamando de “rodas de diálogo”, com oficinas abordando quatro temas: mídia e produção da subjetividade; políticas públicas de democratização da comunicação; construção das mensagens nos meios de comunicação e; participação popula no exercício do direito humano à comunicação.

O evento tem seu momento final com uma plenária onde os assuntos abordados nas oficinas são socializados com a plenária presente. “A idéia é produzir um evento que sirva de laboratório para a sociedade paraibana exercitar sua cidadania na discussões que ocorrerão na conferência de comunicação estadual, em preparação para a etapa nacional, que vai ocorrer em Brasília nos dias 1, 2 e 3 de dezembro”, diz Dalmo Oliveira, jornalista e coordenador de comunicação do Movimento Negro da Paraíba.

Além do Conselho Regional de Psicologia (CRP 13ª região), participam da comissão estadual pró-COFECOM as seguintes entidades: Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC/PB), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária na Paraíba (ABRAÇO-PB), Associação de Prevenção à Aids (Amazona), Movimento de Jornalistas Novos Rumos, Associação Paraibana de Imprensa (API), Coletivo COMjunto, Liberta, Projeto Atores, Rede de Educação Cidadã da Paraíba (Recid/PB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB), Departamento de Comunicação Social da UEPB, Diretório Acadêmico de Psicologia da UFPB e o Diretório Acadêmico de Psicologia do UNIPÊ.


panfleto do evento

panfleto do evento

 

 

 


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Empresários do jornalismo boicotam audiência do MEC no Recife

25 de Abril de 2009

 

Empresários do jornalismo boicotam audiência do MEC no Recife

 

por Dalmo Oliveira

 

As duas principais entidades nacionais agregadoras de empresas jornalísticas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert) não enviaram representantes à segunda rodada de audiências públicas promovida pela Comissão de Diretrizes de Jornalismo do MEC, realizada nesta sexta-feira, 24, na cidade do Recife (PE). Mesmo com justificações enviadas no dia anterior aos organizadores do evento, a ausência da representação empresarial foi encarada por alguns participantes da audiência como boicote.

“Espero que essa ausência não signifique que essas entidades sejam contra a formação superior, já que são contra a obrigatoriedade do diploma. Acho um desrespeito ao trabalho que esse grupo voluntário está desenvolvendo no sentido de qualificar o ensino de jornalismo”, disse Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

O professor Edgar Rebouças (UFPE) também estranhou a ausência do empresariado, exatamente nesta segunda audiência, cuja discussão estava centrada na questão do mercado de jornalismo no Brasil. Foi de Rebouças também a proposta para que o MEC se inclua no rol de ministérios envolvidos nas discussões por ocasião da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília.

Mesmo sem contar com a presença dos empresários do jornalismo, a audiência, realizada num anfiteatro da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), recebeu a colaboração de diversos setores interessados na reforma do currículo dos cursos de jornalismo. Além de profissionais e professores de Pernambuco, o evento contou com a participação de delegações da Paraíba e de Alagoas.

 

PARAÍBA REPRESENTADA

 

Audiência começou com uma hora de atraso (foto: Dalmo Oliveira)

Audiência começou com uma hora de atraso (foto: Dalmo Oliveira)

 

 

Dalmo Oliveira e Fabiana Veloso, ex-diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba, participaram da audiência na condição de coordenadores da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO-PB). Os jornalistas paraibanos destacaram a preocupação de que o novo currículo não transforme a formação de jornalistas em “profissionais multimídias”.

“Nosso maior cuidado é de que não ocorra um esvaziamento deontológico da profissão de jornalista em favorecimento de um currículo que prepare tão somente trabalhadores multimídias, entendendo que as mídias são simplesmente as plataformas para a prática do jornalismo e não a razão central desta prática”, disse Oliveira aos membros da comissão de notáveis nomeada pelo MEC.

Já Fabiana fez uma fala em defesa da manutenção de disciplinas que tratem da ética jornalística. Ela também pediu atenção especial para o aperfeiçoamento do ensino de técnicas e teorias ligadas à produção de imagem, especialmente no que diz respeito ao fotojornalismo.

“Na Paraíba há uma invasão dos radialistas sem formação alguma no mercado para jornalismo, com comentários anti-éticos, como se fossem jornalistas. São situações que nos envergonham cotidianamente”, informou Veloso à platéia. Ela também noticiou os eventos preparatórios na Paraíba para a CONFECOM, sob a coordenação do Conselho Regional de Psicologia, em parceria com diversas entidades não-governamentais do estado.

 

ALTERNATIVAS DE MERCADO

 

Com o vácuo deixado pelo boicote dos empresários, a audiência teve mais tempo para discutir alternativas de mercado para o exercício da profissão. Carlos Henrique Carvalho, secretário-executivo da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (ABRACOM), por exemplo, revelou que as 310 empresas associadas empregam hoje cerca de 13 mil profissionais de comunicação em todo Brasil, sendo que destes, mais de 60% são jornalistas.

Já Cláudio Magalhães, da Associação Brasileira de Tvs Universitárias (ABTU), fez uma fala a respeito do mercado de comunicação pública, especialmente no universo das emissoras de televisão das universidades, que hoje são 44 em todo país. “Essas emissoras produzem atualmente 240 horas de programação inédita a cada semana. O Brasil é o único país onde ocorre uma grave discrepância na relação entre os produtores e veiculadores de conteúdos para a TV. Na maioria dos países, uma parte das empresas produz e a emissoras se responsabilizam apenas pela veiculação. No Brasil as emissoras fazem as duas coisas. Se nós conseguíssemos desvincular a produção da veiculação, o mercado para jornalistas iria crescer significativamente”, defende Magalhães.

Cleonildes Ehmes, do MEC, coordena as audiências

Cleonildes Ehmes, do MEC, coordena as audiências

 

FENAJ DEFENDE CURSO COM MAIOR CARGA HORÁRIA

 

O presidente da Fenaj, Sergio Murilo, entregou à comissão um documento com as propostas da federação e dos sindicatos de jornalistas. Ele ressaltou que a entidade defende a consolidação de cursos superiores de jornalismo sem que haja divórcio com a grande área da Comunicação Social.

A Fenaj defende a duração mínima de quatro anos para a formação de jornalistas nas universidades, com cursos de duração mínima de 2.700 horas/aula. O sindicalista defendeu inclusive que essa carga horária possa aumentar para 3.200 horas/aula. Uma proposta semelhante foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Ayrton Barbosa Maciel Júnior, que defende o acréscimo de mais um ano à formação dos jornalistas, onde o acadêmico de jornalismo possa fazer uma espécie de especialização em áreas que pretende atuar, como economia, ambiente, ciências, esporte etc.

Murilo falou também da sugestão que está sendo ventilada para que os jornalistas possam ter dupla diplomação. Para ele não há problemas que um médico, um advogado ou historiador possa ingressar no curso de jornalismo. “O que queremos é uma medida de mão dupla, onde também haja facilidades para que o jornalista formado também possa ingressar noutros cursos superiores para dominar melhor determinados assuntos de interesse público”, argumenta.

Ele reforçou a tese de que a desregulamentação da profissão e a flexibilização dos currículos de jornalismo podem representar um desastre à organização trabalhista da profissão e uma ameaça real ao direito da sociedade em receber informações apuradas com um mínimo de critério técnico/científico.

A Fenaj não é contra ao estágio acadêmico em jornalismo desde que ele não seja obrigatório e que não favoreça a precarização da profissão, como ocorre na atualidade. Por fim, o representante dos trabalhadores fez uma reivindicação para que o MEC promova uma quarta audiência pública para divulgar o relatório final da comissão de notáveis.

 

IGUALDADE RACIAL

 

A presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Valdice Gomes da Silva, fez uma fala relacionada à questão das ações afirmativas no currículo dos cursos de jornalismo. Ela apresentou um documento elaborado por comissões de jornalistas pela igualdade racial, que funcionam atreladas aos sindicatos de jornalistas de Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e São Paulo.

“É preciso fazer com que a Lei 10.619 alcance também o ensino superior de jornalismo, para evitar que os alunos aprendam a produzir notícias com sentidos negativos atribuídos às minorias raciais. O estudante de comunicação termina o curso com uma visão elitista da sociedade”, comentou a sindicalista.

Já Cristina Brito, do Cesmac, defendeu a proposta de que o MEC implante a avaliação dos egressos dos cursos de jornalismo para aferir a qualidade dos recém-formados.

 

A representante do MEC, Cleonice Ehmes, disse que a próxima audiência deve ocorrer no final de maio, no auditório da OAB em São Paulo (SP). Ela disse que a comissão recebeu mais de 100 propostas para a revisão curricular do curso superior de jornalismo.

 

A mesa foi composta pelo presidente da Comissão de Especialistas do MEC, jornalista e professor José Marques de Melo, pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também membro da Comissão, Alfredo Eurico Vizeu Pereira Junior, por Eduardo Barreto Vianna Meditsch, da Universidade Federal de Santa Catarina, por Luiz Gonzaga Motta, da Universidade de Brasília; Manuel Carlos da Conceição Chaparro, da Universidade de São Paulo, por Sergio Mattos da Universidade Federal do Recôncavo Baiano e por Lúcia Maria Araújo, do Canal Futura.

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PORTARIA No- 185, DE 20 DE ABRIL DE 2009, constitui a Comissão Organizadora da CONF

23 de Abril de 2009

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 185, DE 20 DE ABRIL DE 2009

Constitui a Comissão Organizadora da 1a

Conferência de Comunicação – CONFECOM.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos

II e IV, da Constituição, e tendo em vista a edição do Decreto de 16

de abril de 2009, que convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação,

resolve:

Art. 1o Constituir a Comissão Organizadora da 1a Conferência

Nacional de Comunicação – CONFECOM, a ser realizada no

período de 1o a 3 de dezembro de 2009, na cidade de Brasília,

Distrito Federal.

Art. 2o A Comissão Organizadora será composta por representantes

do poder público e de entidades e organizações da sociedade

civil, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3o Os órgãos, entidades e organizações relacionadas no

Anexo deverão indicar seus representantes no prazo máximo de dez

dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Cada órgão, entidade ou organização deverá

indicar um representante titular e dois suplentes, com exceção do

Senado Federal e da Câmara dos Deputados que indicarão dois representantes

titulares e quatro suplentes, cada um.

Art. 4o As indicações de que trata o art. 3o serão encaminhadas

ao Ministro de Estado das Comunicações, que designará os

membros da Comissão por meio de Portaria.

Art. 5o A Comissão Organizadora será presidida pelo representante

do Ministério das Comunicações.

Art. 6o A participação na Comissão Organizadora não ensejará

remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço

público relevante.

Art. 7o A Comissão Organizadora contará com três subcomissões,

que prestarão o apoio técnico e operacional necessário à

execução de suas atividades:

a) Subcomissão de Infraestrutura e Logística;

b) Subcomissão de Metodologia e Sistematização; e

c) Subcomissão de Divulgação.

Parágrafo único. O regimento interno da Conferência estabelecerá

as atribuições a serem conferidas às subcomissões.

Art. 8o Compete à Comissão Organizadora:

I – coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a

CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;

II – elaborar proposta de regimento interno da 1a CONFECOM,

que disporá sobre sua organização e funcionamento;

III – indicar os integrantes das subcomissões referidas no art.

7o, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;

IV – coordenar, orientar e acompanhar as atividades das

subcomissões;

V – aprovar os eixos temáticos, bem como o documentoreferência

que irá nortear os debates sobre os eixos temáticos nos

diferentes níveis da 1ª CONFECOM;

VI – definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados

nas Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional;

VII – acompanhar o processo de sistematização das proposições

da 1ª CONFECOM;

VIII – deliberar sobre os critérios de participação e representação

dos interessados, de expositores e debatedores das mesasredondas,

bem como dos convidados nacionais e internacionais;

IX – elaborar diretrizes para o funcionamento das Conferências

Municipais, Estaduais e Distrital, com os procedimentos para

a sua convocação e realização, eleição de delegados e requisitos

básicos para a participação social;

X – orientar e acompanhar a realização e os resultados das

Conferências Municipais, Estaduais e Distrital;

XI – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito

de sua atuação nos municípios, Estados e Distrito Federal, para organizarem

e participarem das Conferências;

XII – promover a articulação com entidades civis e órgãos

públicos a fim de garantir a realização das Conferências;

XIII – promover a integração com os setores do Ministério

das Comunicações, que tenham interface com o evento, para resolver

eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª CONFECOM;

XIV – zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando

a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos,

garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência

e a integridade de todos os participantes; e

XV – aprovar o Relatório Final da 1ª CONFECOM.

Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão Organizadora

a solução de casos não previstos nesta Portaria.

Art. 9o A Comissão Organizadora realizará reuniões mensais

para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1a CONFECOM.

Parágrafo único. Caso seja necessário, poderão ser convocadas

reuniões extraordinárias.

Art. 10. As despesas da Comissão Organizadora correrão por

conta de recursos orçamentários próprios do Ministério das Comunicações.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

ANEXO

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1a

CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO – CONFECOM

I PODER PÚBLICO

1.Casa Civil da Presidência da República

2.Ministério das Comunicações

3.Ministério da Ciência e Tecnologia

4.Ministério da Cultura

5.Ministério da Educação

6.Ministério da Justiça

7.Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

8.Secretaria-Geral da Presidência da República

9.Senado Federal

10.Câmara dos Deputados

II SOCIEDADE CIVIL

11.ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários

12.ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas,

Educativas e Culturais

13.ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e

Televisão

14. ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores

15.ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

16.ABRANET – Associação Brasileira de Provedores Internet

17.ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura

18.ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e revistas do

interior do brasil

19.ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas

20.ANJ – Associação Nacional de Jornais

21.CUT – Central Única dos Trabalhadores

22.FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

23.FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores de

Empresas de Radiodifusão e Televisão

24. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

25.INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social

26.TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações

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Conferência é oficializada – agora, às propostas

22 de Abril de 2009

por Candice Cresqui
FNDC

A reivindicação mais pulsante das entidades mobilizadas na luta pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi oficializada. O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (17), o decreto do presidente Lula que convoca a 1ª Confecom, com data da etapa nacional marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro de 2009. O FNDC organiza suas propostas para o grande debate – temas como o controle público e a cadeia produtiva dos meios devem ser amplamente debatidos.

Desde que o presidente Lula anunciou, em janeiro, durante o Fórum Social Mundial de Belém (PA), a realização de “uma grande conferência sobre comunicação no Brasil”, a sociedade mobilizada pela realização do evento vinha aguardando o decreto do governo federal para também oficializar seus encaminhamentos. A Confecom será um marco na história da comunicação brasileira.

Um dos pioneiros na luta pela realização do encontro, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) propõe que temas como o controle público e a cadeia produtiva dos meios sejam amplamente debatidos. Sob essa premissa, a Coordenação Executiva do FNDC estabeleceu propostas preliminares que a entidade irá sugerir à comissão organizadora, tão logo seja convocada.

Composição tripartite

Tendo como base as normas utilizadas na organização de algumas entidades nacionais, sindicais e de classe para a composição de suas conferências, o FNDC sugere a definição de limites máximos e mínimos de delegados, de acordo com as populações dos estados, de modo que os mais populosos não predominem sobre os demais.

Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, acredita que esta é a forma mais representativa e que o encontro deve incorporar algumas possibilidades tecnológicas, já testadas em outras conferências, possibilitando maior acesso aos debates. “Há a possibilidade de a população, através da internet, telefone, e outras vias, contribuir. Claro que não serão delegados, não terão direito a voto, mas poderão ter suas opiniões incorporadas às teses”, defende.

A escolha dos delegados respeitaria ainda a proporcionalidade entre Estado, empresários e sociedade civil, garantindo uma Conferência tripartite. A psicóloga Roseli Goffman, coordenadora de mobilização do FNDC, justifica que a representação sugerida garantirá à Conferência o caráter amplo e democrático defendido pela entidade. “Não há possibilidade de discutir a democratização da comunicação sem todos os atores inseridos no setor, principalmente aqueles a quem ela (comunicação) se direciona”.

Temário

O FNDC definiu ainda uma proposta de estrutura temática para a Conferência. A ideia é que os debates começem firmando os princípios da democratização da comunicação, vinculados às políticas públicas e ao controle público dos meios. Para Schröder, a Conferência é o local por excelência da discussão sobre a escolha dos tipos de controle público no país. “É aonde vamos finalmente formular sobre isso e constituir mecanismos. Será uma experiência inédita a construção de estruturas de controle público de uma maneira coletiva”, explica.

Em seguida, cada meio – TV, TV por assinatura, rádio, internet, telecomunicações, cinema, mídia impressa e mercado editorial – seria debatido sob o ponto de vista também da cadeia produtiva (produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo) e atendendo ao conceito de controle público e à convergência.

De acordo com a cineasta Berenice Mendes, integrante da Coordenação Executiva do FNDC, a cadeia produtiva é a orientação mais racional, mais cartesiana possível para garantir que o debate seja coerente, produtivo, inclusivo e abrangente. “Não haveria sentindo algum realizar uma conferência onde os setores que representam os diversos elos da cadeia produtiva estarão presentes, se não fôssemos discutir um novo marco regulatório, atualizado e necessário para fazer frente ao século XXI a partir da perspectiva completa”, afirma.

Berenice salienta ainda a importância de que “os princípios norteadores de uma sociedade civilizada perpassem todo o debate, como as questões de gênero, de raça, de diversidade, de acessibilidade, de democracia, de respeito aos direitos humanos”.

O FNDC propõe que, no terceiro dia da conferência grupos de trabalho (GTs) se dividam por mídia, onde cada participante colocaria as suas contribuições, sempre considerando nas mesmas o prisma dos sistemas público, estatal e privado. De acordo com José Luiz do Nascimento Sóter, secretário-geral do FNDC, “é necessário discutir todos os meios com a visão da complementaridade prevista na Constituição brasileira”, diz o dirigente, referindo-se ao Artigo 223 da Constituição de 1988.

Veja, a seguir, quadros das propostas preliminares do Fórum:

Participe do e-Fórum enviando sugestões de pautas, informes, notas, eventos para a agenda e críticas. Escreva para imprensa@fndc.org.br.

Secretaria Executiva
http://www.fndc.org.br
(51) 3213-4020 r.217

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Na contramão da democratização, Anatel destrói toneladas de equipamentos de rádios comunitárias

21 de Abril de 2009
Rolo compressor: Anatel ao lado das emissoras comerciais

Rolo compressor: Anatel ao lado das emissoras comerciais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destruiu 8 toneladas de equipamentos de rádios comunitárias de São Paulo, na última quarta-feira (8), alegando estar coibindo “atividades ilegais”. O ato da Anatel foi repudiado e condenado com veemência pelos coordenadores-executivos do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), para quem a Agência age “na contramão da democratização” no momento em que o governo federal está prestes a convocar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, atendendo aos clamores dos movimentos sociais. Assistida pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a destruição foi feita com máquinas cedidas pela prefeitura e ocorreu no Aeroporto de Congonhas. A escolha do local foi premeditada, tendo a Anatel evocado o já comprovadamente insustentável argumento de que o sinal emitido pelas rádios comunitárias interfere no tráfego aéreo e o coloca em risco. Entre os equipamentos apreendidos durante operações de fiscalização do Escritório Regional de São Paulo, nos últimos sete anos, estavam antenas, transmissores, receptores e mídias. A destruição foi registrada e divulgada pela própria Anatel, que alegou também motivos econômicos: seria imperioso desocupar o depósito onde estavam os equipamentos, alugado ao custo anual de R$ 50 mil. Para José Sóter, coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e membro da Coordenação-Executiva do FNDC, o ato foi uma reação também dos empresários de comunicação, que são contrários à realização da Conferência e começam a promover ações midiáticas. “É um atentado protagonizado pela Anatel, principalmente porque utilizaram o cenário para passar a ideia de que aqueles equipamentos estariam interferindo nos sistemas de comunicação dos aeroportos”, observa. Contudo, como destaca Sóter, a interferência provém das emissoras de grande potência. “Nós temos um relatório do Cindacta [Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Trafego Aéreo], onde consta que a interferência detectada foi de emissoras, inclusive veiculadas ao Sistema Globo de Comunicação. Está comprovado que se trata de uma informação enganosa, com a Anatel a as empresas tentando jogar a comunidade contra as rádios comunitárias, tentando justificar essa ação completamente descabida”, afirma. Sóter destaca que grande parte dos equipamentos destruídos está vinculada a processos de regularização das emissoras ainda em tramitação, aguardando o parecer das autoridades responsáveis. Destruição lembra tempos sombrios Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, distingue no ato uma dupla gravidade. Uma delas consiste no ataque ao segmento das rádios comunitárias, já criminalizado, marginalizado pelo poder público. Ele lembra que as comunitárias cumprem um papel inegável de resposta às demandas regionais, de populações que não têm acesso ao serviço de rádio. “Há uma violência absolutamente condenável contra esse segmento e é muito grave que equipamentos de comunicação de massa sejam destruídos dessa forma”. A outra característica grave do ato da Anatel refere-se a uma ação simbólica assustadora, segundo o coordenador-geral. Trata-se de “um ato que acaba remetendo para momentos obscuros da sociedade humana, como a Inquisição e o nazismo, quando instrumentos de cultura, como livros ou filmes, foram destruídos publicamente. “É chocante que a Anatel tenha realizado, registrado e propagandeado a destruição dos equipamentos, utilizando esse evento como uma prática pedagógica”. Edson Amaral, dirigente da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e integrante da Executiva do FNDC, diz que a atitude tomada pela Agência deve ser repudiada amplamente. Lembra que a Conferência Nacional de Comunicação abordará as questões que envolvem as rádios comunitárias, incluindo a mudança da legislação em vigor e a padronização dos equipamentos. Ele observa que “a maioria dos equipamentos é fabricada pela indústria nacional, que faz isso com autorização da própria Anatel”. O dirigente lembra ainda que a Anatel utiliza critérios diferentes para avaliar a situação das emissoras comunitárias e comerciais. Convive com as irregularidades de muitas emissoras comerciais cujas concessões estão vencidas e reprime as comunitárias que, tendo encaminhado o pedido de registro, aguardam a liberação formal das autoridades. “Eu sou radialista e até hoje ainda não vi a Anatel apreender equipamentos de emissoras comerciais que estão irregulares”, afirma. Construindo a imagem da comunidade “bandida” Para Amaral, os equipamentos oriundos de emissoras comprovadamente não-comunitárias poderiam, por exemplo, ser destinados para montar rádios educativas, ou rádios dentro das faculdades. “Mas eles agem como se todo mundo fosse bandido. É engraçado que essas coisas aconteçam em um governo popular como do Lula. Ao invés de ir atrás de drogas, contrabando de remédios, eles atuam para prender e marginalizar aquele que quer trabalhar com comunicação e prestar um serviço para a comunidade”, opina. A psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Executiva do FNDC, afirma que a postura adotada pela Anatel é uma exibição gratuita de violência e visa atingir os pequenos e jamais questionar as hegemonias. Ela acredita que a proximidade da Conferência produz alguns signos que devem ser compreendidos. Um deles é o fato da Agência atuar como força policial e, em um mundo onde se busca a sustentabilidade, onde se fala tanto em reaproveitamento e reciclagem, ignorar esses aspectos. “Parece um signo que o poder instituído está emitindo, associando as rádios comunitárias à necessidade de destruí-las, criminalizando-as ainda mais do que costuma fazer”, assinala Roseli. Ela observa que o ato de destruir, no entendimento da população em geral, está associado, por exemplo, à destruição de drogas. A isso, soma-se a postura policial da Anatel, reforçando o conteúdo simbólico da ação. Ataque a práticas legítimas de comunicação “É no mínimo incompreensível que a Anatel aja na contramão das decisões do governo e destrua um patrimônio da sociedade e da comunidade, por intermédio do qual se exercia uma atividade legítima de comunicação, ainda que nem sempre legalizada”, afirma a cineasta Berenice Mendes, representante da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate) na Coordenação Executiva do FNDC. Ela destaca ainda que essa legalização é impedida de se concretizar por conta da própria ineficiência do Estado em dar vazão à demanda da sociedade. Além disso, acrescenta Berenice, essa definição de clandestino é também muito parcial e reacionária. “O que existe, principalmente, são rádios que aguardam a legalização por conta da inoperância do Estado. Se existem rádios realmente piratas, essas atuam como se comerciais fossem, e elas têm que ter o nome apontado. Essas é que tem que ser fechadas”, complementa. Para a cineasta, a Anatel deveria fiscalizar de fato as rádios comerciais, muitas das quais estão operando com uma potência muito maior do que a autorizada, essas sim interferindo no tráfego aéreo. Grandes temem perder o controle da sociedade Segundo Sóter, os meios comerciais, diante da possibilidade das comunidades terem seus próprios meios de comunicação, acabaram elegendo a radiodifusão comunitária como inimiga número um. “Passaram a criar falsas verdades e a veicular isso repetidamente, com abrangência nacional”, afirma. Um exemplo é a Band News, que diuturnamente vem fazendo campanhas contra as radicom. “Dessa forma, elas passam essa falsa verdade para a comunidade e para os órgãos do poder público, como o judiciário, que muitas vezes se apega a essa alegação, que é referendada pela Anatel”, argumenta. Quanto ao alegado risco causado aos voos, nas relações dos órgãos controladores de voo não há nenhum relato indicando interferências de rádios comunitárias. “As interferências que têm acontecido, e que não são assim tão relevantes, porque nunca houve nenhum acidente aéreo provocado por elas, são causadas pelos meios comerciais de alta potência, que estão com seus equipamentos desregulados”. Schröder relembra uma audiência pública realizada no Conselho de Comunicação Social, do Congresso Nacional, quando a própria Anatel reconheceu que as interferências maiores sobre aeronaves são de rádios comerciais, e principalmente de telefonia por satélite. “Há estatísticas apontando que as rádios comunitárias não têm interferência. Então esse é um argumento completamente ideológico e falacioso”. Amaral concorda: “É um argumento ideológico, não tem outro sentido se não esse. Eles usam essa questão para criar uma imagem negativa para a sociedade que, às vezes, acaba denunciando as rádios sem saber que essas emissoras representam um instrumento utilizado em seu favor, de forma democrática”, pondera Amaral. De acordo com o radialista, os meios de comunicação podem fazer com que a sociedade seja crítica, atuante, e as radicom poderiam estar fazendo esse papel de despertar na sociedade o senso crítico. Só que isso os poderosos não querem. “Nós precisamos acabar com isso, a ditadura já passou, mas parece que continua ainda, com um outro formato, disfarçadamente. As perseguições, como vemos, continuam acontecendo”, conclui Amaral. Empresas posicionam-se para enfrentar a Conferência Na opinião de José Sóter, as grandes empresas de radiodifusão vão utilizar seus espaços tentando conquistar a opinião pública para as suas teses em relação à Conferência Nacional de comunicação. “Essa ação midiática, com a Anatel desempenhando um terrível papel coadjuvante, assim como a prefeitura de São Paulo, teve o propósito de fortalecer uma imagem contra os meios de comunicação realmente democráticos. Isso joga o Estado no papel do Robin Hood às avessas, porque está tirando dos pobres em favor dos ricos”, considera. Por fim, Sóter afirma que a Abraço poderia perfeitamente ser a fiel depositária dos equipamentos. “Eles não precisam alegar que estão eliminando uma despesa desnecessária para então destruir uma fortuna. Quantos milhões de reais representam essas 8 toneladas de equipamentos? Elas foram surrupiadas de comunidades carentes, que fizeram muitos sacrifícios para adquiri-las, lutando para tornar realidade o sonho da democratização da comunicação”, lamenta. Veja, a seguir, o posicionamento oficial do FNDC sobre o caso. Nota Oficial FNDC condena vandalismo da Anatel A destruição de equipamentos de rádios comunitárias constitui um ato de ignorância e prepotência, representa uma atitude deliberada contra a democratização da comunicação e deixas às claras os temores de setores empresariais frente à Conferência Nacional de Comunicação 1) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destruiu dia 8 de abril, em São Paulo, oito toneladas de equipamentos apreendidos de radiodifusores comunitários. 2) A destruição, fartamente documentada e divulgada pela própria Anatel, foi feita com máquinas do município cedidas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), e por ele acompanhada. 3) A Agência justificou sua atitude definindo-a como um “ato simbólico”, sinalizando a disposição das autoridades de combater “atividades ilegais”. 4) O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), entidade integrada por centenas de entidades municipais, regionais e nacionais, através da sua Coordenação Executiva condena com veemência a atitude da Anatel. 5) Ao lado das suas atribuições regulatórias gerais, cabe à Anatel também trabalhar pelo fomento da radiodifusão comunitária, considerando a sua reconhecida importância para a sociedade. 6) Entretanto, a Anatel atua de modo contrário à democracia. 7) Ao destruir os equipamentos a Agência pratica um ato de vandalismo, investindo contra um patrimônio coletivo e de inestimável valor social para as comunidades. 8) Ao destruí-los, a Anatel age de modo prepotente, pois lhe caberia a guarda do material e as providências para a sua preservação e reutilização, considerando que está em curso o aperfeiçoamento da legislação vigente e a regularização de milhares de emissoras comunitárias, cujos processos aguardam despachos do Governo Federal. 9) A destruição dos equipamentos também representa uma cabal demonstração de ignorância sobre o papel fundamental da comunicação para a consolidação da democracia, o fortalecimento da sua pluralidade e dos laços culturais da nação brasileira. 10) A desabusada prática de vandalismo, prepotência e ignorância perpetrada pela Anatel não se deve a qualquer eventual desvio das suas funções, mas sinaliza que aquela Agência e os interesses dos grandes grupos de comunicações nela abrigados movem-se contra a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro deste ano. 11) O FNDC reconhece a importância dos grandes meios de comunicação e historicamente defende a regulamentação das comunicações brasileiras, assim como defende enfaticamente o direito das comunidades praticarem a sua própria comunicação e nela se reconhecerem. 12) O gesto da Anatel, apresentado como “simbólico”, efetivamente tornou-se símbolo de práticas e idéias destinadas à lata de lixo da história. 13) Essa evidência, porém, não exime a Anatel de prestar contas ao povo brasileiro pelos acontecimentos de São Paulo, sob pena de fazê-lo através de uma ação judicial, que já está sendo avaliada pelas entidades pró-democratização da comunicação de todo o país. 14) O FNDC está e sempre estará ao lado daqueles que são perseguidos e silenciados pelos interesses antidemocráticos e convoca os brasileiros e brasileiras que lutam pela democracia na comunicação para se unirem em defesa da Conferência Nacional de Comunicação. Brasília, 9 de abril de 2009. Entidades Coordenadoras-executivas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões CFP – Conselho Federal de Psicologia FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão Fonte: Redação do FNDC

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Etapas municipais: 1º desafio da Conferência de Comunicação

21 de Abril de 2009

 

O anúncio foi feito em janeiro – durante a realização do Fórum Mundial de Mídia Livre, em Belém -, mas a convocação oficial da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – através da publicação do decreto presidencial – aconteceu apenas na sexta-feira, 17 de abril de 2009. O hiato se explica pelo volume de interesses que estão em jogo, afinal, o império midiático é um dos principais suportes do pensamento conservador e da hegemonia econômica que dita as regras globais.

 

Por Renata Mielli, em seu blog Janela  sobre a Palavra

A publicação do decreto é o coroamento de uma luta que se iniciou com mais força em 2003, quando Lula assumiu a presidência da República. Isso porque acreditava-se que com um governo mais permeável às lutas populares e democráticas, a agenda da democratização da comunicação poderia ter desdobramentos.

 

Mas, infelizmente, essa expectativa foi frustrada e o que se viu foi uma sequência de falta de política para esse setor, a não abertura de canais mais amplos de diálogo e até o recrudescimento da perseguição aos comunicadores de rádios comunitárias. Muitos fatores podem explicar esse comportamento do governo federal: certa lua-de-mel com os veículos de comunicação, o conteúdo contraditório do governo, o forte lobby dos setores da radiodifusão.

 

A lua-de-mel terminou com a rajada de balas que a mídia disparou contra o governo Lula em 2005, assumindo efetivamente o papel de liderança da direita conservadora no país para tentar abreviar o mandato de Lula ou evitar sua reeleição. Não foram bem sucedidos em nenhum dos casos. Lula se reelegeu e, mais uma vez, houve certa expectativa dos movimentos sociais sobre a postura que o novo governo iria adotar com relação à mídia hegemônica. Outra decepção. Acabara a lua-de-mel mas não o lobby das empresas de comunicação e, assim, Lula manteve no ministério das Comunicações o representante das organizações Globo, Hélio Costa.

 

Vencemos a primeira etapa

 

Hélio Costa foi o principal responsável pela postergação da Conferência de Comunicação. Tentou evitar a sua realização de todas as formas. Mas foi vencido. Prevaleceu a pressão dos movimentos sociais e de setores dentro do governo que perceberam que ou se enfrentava agora esse tema, ou corria-se o risco de sepultar definitivamente o assunto.

 

Com o segundo mandato de Lula chegando ao fim, inicia-se uma temporada de intensa disputa política para ver quem vai ocupar o Palácio do Planalto em 2010. O governo trabalha alianças e apresenta o nome da ministra Dilma Rousseff.. O PSDB procura aplacar suas feridas para tentar ganhar a disputa e retornar ao governo. Ninguém sabe de antemão qual será o desfecho desse processo.

 

Por isso, esperar para ver como fica, no caso de deixar para um terceiro mandato a realização da Conferência de Comunicação seria um risco seríssimo. Então, apesar das contradições internas do governo ainda existirem, nesse momento venceu o setor mais comprometido com a agenda da comunicação. Tanto é que o decreto da conferência estabelece que, além do ministério das Comunicações, terão participação direta na organização e direção da conferência a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social.

 

Os próximos desafios

 

O segundo round da disputa em torno da Conferência vai se dar na montagem da comissão organizadora. O decreto define que a Conferência será tripartite – participação da sociedade civil, de empresas e governo. O jornalista Renato Rovai chamou atenção para a possibilidade de haver uma manobra na indicação dos representantes desses setores. A mobilização das entidades nesse processo tem que se dar de forma articulada e coesa para garantir o caráter plural da Conferência.

 

Após a constituição da comissão organizadora da Conferência, será elaborado e publicado o regimento interno que orientará todo o processo de mobilização da Conferência em suas etapas municipal, estadual e nacional, como se dará a eleição dos delegados e a apreciação e aprovação das resoluções.

 

As entidades da sociedade civil devem iniciar imediatamente suas articulações para garantir a realização das etapas municipais, que ao que tudo indica não serão obrigatórias, ou seja, os gestores municipais não estarão obrigados a organizar as conferências de comunicação nas cidades. Porém, deve-se buscar realizar no maior número possível de municípios, em particular nas capitais, com o objetivo de garantir uma participação ampla da sociedade nas discussões e preparar as etapas estaduais – estas obrigatórias.

 

Os setores da grande mídia estão mobilizados e vão participar do debate. Vão enfrentar as polêmicas com o intuito de fazer prevalecer a visão deles de qual deve ser o desenho do sistema de comunicação no Brasil. Não podemos subestimar o poder de persuasão e convencimento da mídia nesse processo. 

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extraído de Portal O VERMELHO – 20 DE ABRIL DE 2009 – 17h37
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Videoconferência discute preparativos da CONFECOM

18 de Abril de 2009

Representantes do comitê paraibano pró-conferência de comunicação participaram nesta sexta-feira,17, de uma videoconferência, através do sistema Interlegis das Assembléias Legislativas, onde se discutiu os preparativos da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Cofecom). Em João Pessoa o comitê assistiu à videoconferência no auditório do Conselho Regional da Psicologia, das 9 às 12h. “Fomos surpreendido no meio da videoconferência com a notícia da publicação do Decreto Presidencial que finalmente convoca a Confecom a se realizar de 1º a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: ‘Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital’”, diz Dalmo Oliveira, coordenador de comunicação da ABRAÇO-PB. Oliveira diz que a videoconferência contou com a presença do deputado federal paraibano Luiz Couto, que estava em Brasília na ocasião e falou para os participantes do evento. “O deputado enfatizou que a Confecom está sendo convocada pela grande pressão social que os movimentos ligados à luta pela democratização da comunicação vêm fazendo junto ao governo federal desde 2005. Para ele a Confecom significa um novo marco regulatório nas comunicações brasileiras”. Acrescentou Oliveira. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que lidera o movimento nacional pró-Confecom, agendou uma reunião presencial para os dias 22, 23 e 24 de maio em Brasília com representantes estaduais das entidades que reivindicam e organizam a Confecom, para iniciar as discussões sobre o temário da conferência e as metodologias a serem adotadas para a realização do evento.

CAJAZEIRAS REALIZA PRIMEIRO EVENTO PRÓ-CONFECOM

Organizadores do evento sairam satisfeitos de Cajazeiras

Organizadores do evento sairam satisfeitos de Cajazeiras

A cidade de Cajazeiras no extremo oeste sertanejo da Paraíba realizou na última quinta-feira, 16, a primeira de uma série de eventos chamados “Psicólogos pela Conferência Nacional de Comunicação – Construção pela Democratização da Comunicação: Diálogos possíveis”. O evento reuniu um público representativo, para discussões acerca de como a sociedade civil pode interferir nos meios de comunicação. No dia 30 uma segunda edição do evento ocorre na cidade de Patos. “A idéia é despertar na cidadania a importância de se ter um certo controle sobre a comunicação social, principalmente nos conteúdos das rádios e Tvs para a formação das crianças”, diz Sérgio Nóbrega, do Conselho de Psicologia da Paraíba. O CRP e mais 14 entidades e organizações sociais formam o Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC/PB).